Regulamento

OBJETO DO PRÊMIO

A COMPAÑIA ESPAÑOLA DE PETROLEOS, S.A.U. (CEPSA) anuncia a primeira edição anual do Brasil do “Prêmios CEPSA ao Valor Social”, uma iniciativa que pretende reconhecer e premiar projetos sociais que têm por objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os “Prêmios CEPSA ao Valor Social” celebram-se no Campo de Gibraltar, na Comunidade de Madrid, na Comunidade Canária e Huelva (Espanha), em Portugal, na Colômbia e no Brasil, zonas geográficas onde o Grupo CEPSA tem uma atividade relevante e nas quais, de uma forma mais profunda, tem estabelecidos laços e relações com a comunidade.

Os Prêmios celebram-se anualmente e a sua gestão corresponde a cada uma das zonas participantes. O regulamento é o mesmo para todas as zonas, exceto nas secções em que se especifique o contrário.

Estes Prêmios são uma das iniciativas que a CEPSA desenvolve no âmbito da sua Responsabilidade Corporativa. Qualquer circunstância ou incidência que surja no regulamento dos “Prêmios CEPSA ao Valor Social” será publicada no site www.deten.com.br/premiocepsavalorsocial.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE AOS PRÊMIOS

Poderão participar nos “Prêmios CEPSA ao Valor Social” as entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam atividades de interesse geral e cumpram os seguintes requisitos:

• Ser Fundação ou Associação e estar inscrita no Registo de Fundações ou Associações correspondente.
• Incluir nos seus estatutos a realização de atividades consideradas como objeto deste Prêmio.
• Possuir experiência prévia em projetos sociais de pelo menos dois anos.
• Estar em dia com as suas obrigações fiscais e laborais.
• Contar com sede social ou delegação legalmente registada nas seguintes zonas: Campo de Gibraltar, Comunidade Canária, Comunidade de Madrid e província de Huelva (Espanha), Portugal, Colômbia ou Brasil.

A apresentação de um projeto pressupõe a aceitação do regulamento dos Prêmios e do veredito do júri.

REQUISITOS DOS PROJETOS

• Os projetos devem ter como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
• Os projetos deverão circunscrever-se ao âmbito de uma destas zonas geográficas: Campo de Gibraltar, Comunidade Canária, Comunidade de Madrid e província de Huelva (Espanha), Portugal,Colômbia ou Brasil.
• O projeto pode ser parte de um programa de atuação mais amplo, mas o orçamento do projeto apresentado não poderá ser superior a R$ 130.000,00 (equivalentes a 40.000€), e a quantidade solicitada à CEPSA não poderá exceder os R$ 32.500,00(equivalentes a 10.000€).
• Na apresentação do projeto e do orçamento deverá justificar-se a viabilidade econômica dos mesmos através da participação de outros financiadores e/ou o autofinanciamento da entidade requerente.
• Cada entidade poderá somente apresentar um único projeto por zona.
• A execução do projeto deverá realizar-se durante o ano seguinte ao da edição/convocatória.

COMO APRESENTAR OS PROJETOS

Os projetos deverão apresentar-se preenchendo o formulário online que estará no site da DETEN www.deten.com.br/valorsocialcepsa

Deverão anexar-se os seguintes documentos:

1. Carta de apresentação do projeto assinada pelo Representante Legal, na qual terá que constar também que a entidade tem as suas obrigações fiscais e laborais em dia.
2. Descrição detalhada do projeto (de 3 a 5 páginas).
3. Certificado de Registo Público ou Câmara de Comércio onde esteja inscrita a entidade.
4. Estatutos.
5. Contas anuais aprovadas pelas entidades competentes e, nesse caso, relatório de auditoria.
6. Escritura de constituição (apenas no caso das Fundações).

As consultas relacionadas com os Prémios CEPSA ao Valor Social devem dirigir-se à Direção de Comunicação de cada uma das respetivas zonas, através dos contatos existentes em valorsocialcepsa@deten.com.br.

PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Os projetos poderão ser submetidos até às 24:00 horas (horário local) do último dia estabelecido em cada edição anual - 15/9 a 15/10/2014.

JÚRI

Os projetos vencedores em cada uma das zonas nas quais se celebrem os Prêmios serão eleitos por um Júri, que poderá ser diferente em cada uma delas.

O Júri dos “Prêmios CEPSA ao Valor Social” será formado por autoridades e personalidades institucionais que trabalhem no âmbito da ação social, assim como por representantes da DETEN.

O veredito do Júri será considerado definitivo para todos os efeitos, e confidencial até que seja pública a sua decisão. As suas deliberações, documentos de trabalho e o resultado das votações também serão confidenciais.

Os membros do Júri não terão conflitos de interesse com a conceção e critérios dos Prêmios, assim como com as entidades participantes.

Somente poderão resultar eleitos um máximo de seis (6) vencedores em cada uma das zonas nas quais se celebram os Prêmios. O Júri reserva-se o direito de declarar os Prêmios anulados.

O Júri de cada uma das zonas nas quais se celebram os Prêmios, além de designarem os vencedores, irá propor dois (2) projetos adicionais como candidatos ao ‘Prêmio Especial do Grupo CEPSA’. Os doze (12) projetos candidatos a este ‘Prêmio Especial’ serão distintos dos projetos vencedores eleitos pelo Júri em cada uma das zonas.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

Ajustando-se a este regulamento, o Júri de cada zona valorizará especialmente os projetos que:

• Impulsionem o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como sejam os projetos orientados para o fomento do emprego, a atenção direta às comunidades afetadas pela crise, às pessoas com incapacidades, às mulheres, à juventude e à infância.
• Garantam a sua viabilidade técnica, económica e de gestão, e estabeleçam mecanismos claros de seguimento e avaliação.
• Contem com um orçamento suficientemente detalhado, e especifiquem o destino do valor solicitado.
• Contemplem uma maior contribuição percentual da DETEN sobre o orçamento do projeto ou sobre o orçamento do programa de atuação.
• Facilitem a participação dos colaboradores da DETEN como voluntários no projeto ou nas atividades da entidade.
• Beneficiem um número amplo de pessoas.
• Tenham uma componente de inovação.

Outros critérios de avaliação positiva serão:

• Contem com auditoria externa das contas do último exercício, realizada por um revisor oficial de contas.
• A entidade tenha qualidade de Fundação ou seja declarada Associação de Utilidade Pública (para entidades localizadas em Espanha).
• Seja entidade analisada pela Fundação Lealdade (para entidades localizadas em Espanha).

ATRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS

Em cada uma das zonas em que se celebram os Prêmios, em Espanha e em Portugal, serão atribuídos TRINTA MIL EUROS (30.000€), e CINQUENTA MIL EUROS (50.000€) na Colômbia para colaborar no financiamento e desenvolvimento de projeto ou projetos.

O ‘Prêmio Especial do Grupo CEPSA’ será dotado com uma quantia máxima de OITO MIL EUROS (8.000€).

A forma de pagamento da doação da CEPSA, a cada um dos projetos, realizar-se-á do seguinte modo:

• Oitenta por cento (80%) do Prêmio após a assinatura do Acordo de Colaboração.
• Os vinte por cento (20%) restantes assim que a entidade apresentar o relatório final e a justificação dos gastos realizados, e depois de estes terem sido aprovados pela CEPSA.

A CEPSA e as entidades vencedoras do Prêmio CEPSA ao Valor Social assinarão um Acordo.

As entidades vencedoras em Espanha, sempre que estejam abrangidas pelo regime fiscal estabelecido em Lei, deverão emitir a favor da DETEN e dentro do prazo de QUINZE (15) dias úteis da entrega do Prêmio, um Recibo de Doação no qual se integre o valor que foi doado conforme o estabelecido na Lei.

Em Portugal e na Colômbia, as entidades vencedoras cumprirão os requisitos exigidos pela sua legislação fiscal, para que as filiais da CEPSA nesses países possam usufruir dos possíveis benefícios tributários.

PRÊMIO ‘ESPECIAL DO GRUPO CEPSA’

Os colaboradores do Grupo CEPSA terão a possibilidade de escolher um, de entre os doze projetos selecionados pelo júri para participar no ”Prêmio Especial do Grupo CEPSA”.

A votação, através da Intranet da DETEN poderá realizar-se durante sete (7) dias, a contar das 00:01 (hora local) do dia seguinte à comunicação, na Intranet, dos projetos candidatos.

Cada colaborador apenas poderá participar uma vez na votação. A CEPSA reserva-se o direito de excluir da votação aquele(s) participante(s) que, no seu entender, participou de forma incorreta e/ou fraudulenta.

Atribuir-se-á um único ‘Prêmio Especial do Grupo CEPSA’ em cada edição dos “Prêmios CEPSA ao Valor Social”. O projeto vencedor deste ‘Prêmio Especial’ será, portanto, único para Espanha, Portugal e Colômbia.

ENTREGA DOS PRÊMIOS E CESSÃO DE DIREITOS

Os prêmios serão concedidos numa cerimônia específica organizada pela CEPSA nas diferentes zonas geográficas, na qual as entidades vencedoras recebem um troféu que simbolizará o “Prêmio CEPSA ao Valor Social”.

Os representantes das entidades vencedoras e os padrinhos solidários dos Projetos premiados cedem à CEPSA, e às suas filiais em Portugal,na Colômbia e Brasil, os direitos de uso de logotipos, direitos de imagem de fotografias, vídeos e material gráfico para a publicidade e promoção dos ‘Prêmios CEPSA ao Valor Social’ em qualquer das suas edições. Expressamente consentem que podem ser utilizados os seus dados pessoais com a mesma finalidade.

Poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição junto da COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETROLEOS, S.A.U por correio eletrónico para: valorsocialcepsa@deten.com.br, comprovando a sua identidade e indicando a referência aos “Prêmios CEPSA ao Valor Social”.

CONFIDENCIALIDADE

A informação gerada em cada edição dos “Prêmios CEPSA ao Valor Social” estará sujeita aos seguintes termos de confidencialidade:

• O nome das entidades participantes, bem como o conteúdo dos projetos serão confidenciais.
• Apenas serão publicamente difundidos os nomes e os dados das entidades que tenham sido premiadas ou pré-selecionadas pelo Júri no âmbito do “Prêmio Especial do Grupo CEPSA”, bem como a designação e o conteúdo dos projetos que estas tenham apresentado.
• Tanto o nome e o projeto dos vencedores das diferentes zonas, como o do vencedor do “Prêmio Especial do Grupo CEPSA” serão publicados na Intranet da CEPSA, em www.valorsocialcepsa.com.pt, no site da CEPSA e em outros meios (www.deten.com.br).

As candidaturas que não estejam em conformidade com este regulamento, ou que estejam incompletas ficarão excluídas desta edição.